Uso de poços artesianos na capital gera conflito entre usuários e Águas Guariroba

Luana Campos e André Moura19/11/2014 - 14h18

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Audiência dividiu a opinião de autoridades - (Foto: Luana Campos)

A Câmara Municipal de Campo Grande realizou uma audiência pública no último dia 19 para discutir o uso de águas subterrâneas captadas por poços artesianos na capital. A proibição do uso desses recursos está em esfera judicial. Poços tem sido preenchidos e fechados (tamponados) desde 2012, depois que um decreto municipal regulamentou os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto na capital.

O decreto obrigou os usuários a ligarem suas edificações à rede pública de água e esgoto sempre que esta for disponível e coibiu o uso de fontes alternativas de abastecimento. A empresa Águas Guariroba, que detêm em caráter de exclusividade o serviço em Campo Grande, apontou a existência de 20 mil poços na cidade. Os principais usuários dos recursos são hotéis, condomínios e postos de gasolina.

Do ponto de vista ambiental a preocupação é que a perfuração de poços contamine os reservatórios e aquíferos. De acordo com o geólogo da Associação Brasileira de Águas Subterrâneas (ABAS), Giancarlo Lastoria, isso não acontece quando a obra é bem executada. O pesquisador acredita que a questão a ser tratada não é com relação à qualidade, mas a quantidade de água existente nesses aquíferos.

“Água subterrânea nada mais é do que água de chuva, uma água de qualidade melhor porque não têm resíduo das estações. O que precisamos é explotar aquilo que é recarregado”, defende Lastoria. Para isso ele aponta que é necessário um estudo hidrogeológico dos reservatórios para saber quanto é tirado e reposto, o que pode ser facilitado pelas outorgas.

A gerente de recursos hídricos do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (Imasul), Angélica Haralampidou, afirma que um cadastramento desses usuários está em andamento. “Até então o instituto fazia o licenciamento ambiental desses poços. Hoje nós temos uma resolução informando a todos que não será feito licenciamento e sim a outorga de direito de uso exatamente para que possamos estudar como é que está sendo usada essa água”.

Presidente do Sindicato de Hotéis, Bares, Restaurantes e Similares de Mato Grosso do Sul, José Gilberto Petinari apontou saídas para o imbróglio jurídico, como a colocação de dois reservatórios nos empreendimentos. Segundo Petinari, o uso exclusivo do abastecimento feito pela Águas inviabilizaria comercialmente os empreendimentos, já que seria necessário repassar esse gasto aos clientes. Outra solução seria que a empresa concedesse descontos compatíveis para esses grandes consumidores.

Saúde pública

A promotora Andréia Cristina Peres da Silva, representante do Ministério Público Estadual (MPE) conta que a instituição instaurou os inquéritos civis para que os usuários de grandes empreendimentos, como condomínios, hotéis e postos de gasolina tamponassem seus poços. O receio é que muitas pessoas possam estar sujeitas à ingestão de água contaminada.

Os comerciantes defenderam-se afirmando que essa água é utilizada para fins menos nobres como manutenção de jardins e lavagem de carros e que por isso não há necessidade de ser tratada.

Segundo a advogada da empresa Águas Guariroba, Lucilaine Medeiros, a empresa teve até março de 2011 R$241 milhões de perda de faturamento o que gerou um pedido de reequilíbrio de contrato ao município.

O representante da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano (Semadur), Éder Firmino de Oliveira, afirmou que continuarão atendendo o Decreto enquanto ele estiver em vigor.