Assembleia Legislativa aprova repasse de 60 milhões do governo de Mato Grosso do Sul para a Cassems

Felipe Arguelho, Helder Carvalho e Henrry Oden 2/09/2023 - 18h21

Compartilhe:

Assembleia Legislativa aprova em plenária o aporte financeiro para Cassems - (Foto: Felipe Arguelho)

O governo do estado destinou um aporte financeiro de 60 milhões de reais do para a Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems). O repasse foi aprovado durante plenária realizada na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) no dia 31 de agosto. O Projeto de Lei 245/2023 prevê a concessão de 60 milhões de reais para a Cassems, repassados em duas parcelas de 30 milhões ao longo de dois anos.

A assembleia geral extraordinária da Cassems aprovou a criação da taxa adicional durante realizada em 27 de julho. O valor da nova taxa era de 45 reais por beneficiário, com um limite de 180 reais por grupo familiar, que exclui os agregados e dependentes. A nova mensalidade aprovada anula o fator participativo em tratamentos e cirurgias utilizados nos procedimentos de órteses, próteses e materiais especiais (OPME), e também em consultas e tratamentos odontológicos.

A proposta de aporte financeiro foi aprovada pelos deputados na sessão plenária da Alems com 18 votos favoráveis e cinco votos contrários. A projeto foi para a sanção do governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB), para abater a dívida de 150 milhões de reais. A Alems criou Comissão mista para análise financeira da empresa, com o objetivo de reduzir ou extinguir a cobrança da taxa adicional aos beneficiários. A Comissão aprovou que, com o aporte financeiro, haverá a redução da taxa extra para 35 reais por beneficiário, limitado a 140 por grupo familiar natural, o que abrange também os agregados, preserva a isenção do fator participativo.

O deputado estadual, Pedro Kemp (PT), membro da Comissão mista da Cassems, concluiu a necessidade do aporte financeiro do governo estadual após análise das contas do plano de saúde. “Nós então, levamos para o governo do Estado a proposta e foi concordado em fazer um aporte financeiro de 60 milhões de reais para ajudar a Cassems a equilibrar novamente as suas finanças. A Assembleia Legislativa fez essa ponte entre o plano de saúde e o governo estadual".

Segundo o deputado, a Cassems será obrigada a prestar contas à Assembleia Legislativa. A comissão mista foi criada para promover a interloucução entre a Cassems e o governo estadual. "É claro que a Cassems queria mais, porém o governo concordou que teria condições de atender o pedido, em duas parcelas".

A policial Militar Larissa de Andrade é beneficiária titular da Cassems há 13 anos e afirma que as informações sobre a criação da taxa adicional foram divulgadas apenas dias antes da votação na assembleia extraordinária convocada pela instituição. O presidente da Cassems justificou a criação da taxa adicional como uma consequência dos altos gastos dispendidos durante a pandemia de Covid-19. “Foi divulgado que seria feita uma assembleia como se fosse uma reunião para saber sobre os impactos do covid no plano e a propaganda dizia ‘venha saber como está a saúde do seu plano’, então foi quando a gente soube, foi como se não houvesse tempo para fazer mais nada para impedir a criação da taxa”.

A beneficiária explica que a proposta do novo modelo de contribuição, que elimina o fator participativo, assim como a qualidade do atendimento oferecido pelo plano de saúde não corresponde ao aumento instituído pela taxa extra do plano de saúde. “Eu não acho que compensa, até porque já no mês de julho quando você tentava ligar na Cassems para marcar qualquer tratamento odontológico, por exemplo, você não conseguia marcar para antes do mês de setembro. E a partir de agosto você já não conseguia marcar para o ano de 2023. Isso é apenas como uma propaganda, como um meio de justificar o aumento”.

Primeira Notícia · Policial Militar Larissa de Andrade externa sua frustração com a criação da taxa

A educadora física e técnica em desporto Reni Medeiros é beneficiária da Cassems há 20 anos e afirma que a nova taxa de contribuição é onerosa para os beneficiários. “Esse valor vai ter um impacto enorme. A gente não tem um aumento significativo no salário há muito tempo e agora essa nova porcentagem, que é alta demais”. Reni Medeiros explica que os beneficios apresentados com a taxa extra, como o fim do fator participativo em tratamentos de OPME e atendimentos odontológicos, não são vantajosas para os usuários do plano. “Nem sempre a gente usa ou precisa dos benefícios que eles estão apresentando com essa taxa. Então, deveria ser opcional a gente ter de pagar a taxa ou não”.