Lei aumenta segurança durante exames e procedimentos que envolvam sedação - (Foto: Henrry Oden)O Governo de Mato Grosso do Sul sancionou a Lei que torna obrigatória a disponibilidade de profissionais de Saúde para acompanhamento de mulheres em exames ou procedimentos que induzam a inconsciência total ou parcial. A Lei 6.100 regulamenta o acompanhamento na realização de exames e procedimentos em todas as unidades de Saúde do estado, da rede pública ou privada. A regra não se aplica em casos de urgência e calamidade pública.
A Lei, de autoria da deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), foi aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (Alems) e sancionada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Eduardo Riedel (PSDB) no dia 31 de agosto. A Lei regulamenta que exames e procedimentos com sedação realizados em paciente mulher, deverão ser, preferencialmente, realizados com a presença de uma profissional do sexo feminino.
A deputada estadual Lia Nogueira (PSDB), autora da Lei que garante às mulheres acompanhamento em exames de sedação, afirma que é necessário evitar a ocorrência de casos de abusos sexuais cometidos por profissionais da área de Saúde contra pacientes mulheres em estado vulnerável. “Já tive relatos de amigas minhas que foram abusadas em uma simples consulta ginecológica. A gente começou a pensar no projeto mesmo, depois do caso de um médico que estuprou uma mulher grávida em pleno trabalho de parto, no estado do Rio de Janeiro. A nossa ideia é proteger as mulheres ao máximo nesses casos”.
Lia Nogueira afirma que "a proposta é apresentar o Projeto de Lei para outras assembleias Legislativas do país, porque pode parecer absurdo a mulher estar em um momento delicado e ser vítima de violência, mas não é. O bom seria não precisarmos desse tipo de legislação, porque o mínimo que um profissional de saúde tem que ter é ética, decência”.
A deputada estadual explica que pacientes mulheres começaram a relatar abusos que sofreram por profissionais de Saúde após aprovação da Lei. “Parece que com esse respaldo da Lei, as mulheres se sentem mais confortáveis em compartilhar suas histórias. Muitos relatos de abusos são do atendimento ginecológico. Também até quando as mulheres vão fazer a mamografia. E quando você está sedada para um exame ou uma cirurgia, seu corpo está na mão de uma equipe médica. Você não sabe o que aconteceu antes, durante ou depois do procedimento”.
