Plantação de Cannabis da Associação Divina Flor - (Foto: Associação Divina Flor)O governador Eduardo Riedel sancionou a Lei nº 6.317/24, que garante o acesso a medicamentos e produtos à base de Cannabis sativa para o tratamento de doenças, síndromes e transtornos de saúde. Os pacientes devem solicitar os medicamentos com autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e mediante prescrição médica. Os medicamentos à base de Cannabis serão utilizados em tratamentos como crises epiléticas, convulsões, fibromialgia, esclerose múltipla, autismo, dores crônicas e para aliviar náuseas e vômitos em pacientes com câncer submetidos à quimioterapia.
A Lei, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), entra em vigor a partir do dia cinco de janeiro de 2025. A Secretaria de Estado de Saúde (SES) será responsável pelo fornecimento dos medicamentos. O secretário de Estado de Saúde, Maurício Simões Corrêa terá o prazo de 60 dias, contado da data de publicação da Lei, para criar uma comissão e produzir o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas.
O deputado estadual Pedro Kemp explica que o objetivo da Lei é garantir a oferta do canabidiol na rede pública de Saúde, para que as pessoas de baixa renda, que ficavam privadas dos seus benefícios devido ao alto custo, adquiram o remédio. Kemp afirma que discutirá a regulamentação do protocolo de dispensação dos medicamentos com a Secretaria de Estado da Saúde. “Queremos garantir que não haja muita burocracia envolvida, que seja garantido amplo acesso das pessoas que podem se beneficiar com a cannabis medicinal e que sejam resguardados os cuidados de qualidade dos produtos a serem ofertados”.
A fundadora da Associação Divina Flor, Jéssica Camargo explica que as pesquisas para tratamentos com Cannabis medicinal, os dados das enfermidades e pacientes que utilizam os medicamentos no Estado serão enviados pela instituição para a SES. Jéssica Camargo afirma que a capacitação de profissionais da Saúde será importante para que os tratamentos sejam implantados de forma efetiva. “A lei é um grande avanço, uma vez que fornece acesso a este tratamento por meio do Sistema Único de Saúde para aqueles pacientes que não tem condições de arcar com os custos e são portadores das enfermidades contempladas pelo protocolo de dispensação terapêutica”.
A médica de Família e Comunidade, Barbara Rosa prescreve o óleo terapêutico à base de cannabis para o tratamento de pacientes com diferentes tipos de doenças, como autismo, ansiedade, epilepsia e dores crônicas. Barbara Luiza afirma que o diagnóstico deve ser individualizado de acordo com a necessidade de cada paciente. “O óleo de cannabis em si não tem grandes efeitos colaterais e é bem seguro em questão de toxicidade, mas pode potencializar o efeito de outros remédios, então não dá para prescrever sem o conhecimento do que o paciente já utiliza”.
