Multas por maus-tratos de animais em Mato Grosso do Sul chegaram a R$ 1,2 milhão em 2022

Beatriz Saltão, Roberta Martins e Simone Gallassi24/04/2023 - 14h33

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A Polícia Militar Ambiental apreendeu seis equinos em situação de maus-tratos no estado - (Foto: Edmilson Queiroz)

A Polícia Militar Ambiental (PMA) aplicou multa de R$ 1,2 milhão por maus tratos a animais no Mato Grosso do Sul em 2022. O número é 93,5% maior do que no ano de 2021. A Polícia Militar Ambiental registou 3,5 mil animais em situação de maus-tratos no estado.

A maioria das denúncias de maus-tratos foram em relação a animais bovinos. A Polícia Militar Ambiental apreendeu 3,4 mil bovinos em condições de maus-tratos, com privação de água e alimentos. A maioria das denúncias de maus-tratos ocorrem no período de seca, quando o proprietário da fazenda abandona o gado sem alimento.

A Lei n.º 9.605 determina que praticar maus-tratos com animais leva à detenção de três meses a um ano e multa de R$ 500,00 a R$ 3.000,00. De acordo com a Lei n.º 14.064, a pena aumenta para dois a cinco anos de detenção em relação aos cães e gatos. O tenente coronel da Polícia Militar Ambiental, Edmilson Queiroz destacou que como as denúncias de animais bovinos envolvem muitos animais, a multa é mais alta para o infrator.

Primeira Notícia · Coronel da PMA fala sobre casos de maus-tratos em bovinos

De acordo com o delegado Queiroz, a maioria das denúncias de maus-tratos nos perímetros urbanos referem a cães e gatos. Segundo a veterinária Cristina Pires, o Centro de Controle de Zoonoses de Campo Grande (CCZ) recebe em média 70 denúncias de maus-tratos todo mês. “São muitas denúncias e todas são apuradas. Nós fazemos um roteiro dos bairros de Campo Grande para poder atender. Temos alguns carros para fazer isso e cada denúncia é atendida. Pode demorar um pouquinho dependendo da nossa rota, mas todas as denúncias são apuradas”.

Infográfico: Beatriz Saltão

Conforme o delegado titular da Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat), Maércio Barboza os flagrantes de maus-tratos requerem policiamento ostensivo por meio de denúncias. É necessário acionar a Polícia Militar para flagrante da ação em casos de urgência. As pessoas devem registrar provas como fotos e vídeos e enviar para o e-mail denuncias.decat@pc.ms.gov.br em casos que não configurem flagrante.

Segundo Barboza, a estrutura logística de equipamentos do Estado permite que se faça averiguação de denúncias nas áreas rurais de difícil acesso em Mato Grosso do Sul. O delegado titular da Decat afirma que ainda há uma defasagem de pessoal nas instituições. "A dificuldade maior seria apenas a questão da quantidade de servidores em relação a quantidade de ocorrências. Hoje a delegacia de crimes ambientais se depara com um quadro de funcionários que é reduzido, um quadro de pessoal atual pequeno frente a toda a demanda que existe. Então isso é o fator que mais dificulta, que exige uma maior dedicação, um maior desdobramento, um melhor planejamento das ações, uma seletividade mesmo daquilo que é prioritário para se fazer".

Serviço

As denúncias de maus-tratos aos animais em Campo Grande podem ser realizadas na Delegacia Especializada de Repressão aos Crimes Ambientais e de Atendimento ao Turista (Decat), pelo telefone (67) 3325-2567 ou (67) 3382-9271 ou diretamente pelo endereço Rua Sete de Setembro, nº 2.421, Centro. Também é possível enviar provas e relatos pelo e-mail denuncias.decat@pc.ms.gov.br, que recebe denúncias de todo o estado. Não é necessário se identificar.

As denúncias para o Centro de Controle de Zoonoses de Campo Grande (CCZ/MS) são via telefone, e-mail ou pessoalmente na sede da instituição. Os telefones são (67) 3313-5000 ou (67) 3313-5001. De segunda a sexta-feira, as denúncias são recebidas até as 21h00 e no sábado, domingo e feriados das 7h00 às 22h00. O e-mail é ccz@sesau.campogrande.ms.gov.br.