Santa Casa possui equipamentos obrigatórios básicos de combate a incêndio - (Foto: Gabriela Santos)A Associação Beneficente Santa Casa de Campo Grande (ABCG) funciona há seis anos sem o Certificado de Vistoria do Corpo de Bombeiros Militar (CVCBM). O Comando Geral do Corpo de Bombeiros de Mato Grosso do Sul (CBMMS), de acordo com vistoria realizada no último dia 13 de fevereiro, solicitou alterações no projeto de combate a incêndios que, segundo o coordenador do Serviço Especializado de Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT) do hospital, Régis Aparecido, demandam recursos financeiros que serão viabilizados. O alvará está previsto pela Lei Estadual nº 4.335/13 que institui o Código de Segurança Contra Incêndio, Pânico e outros riscos (SSCIP).
De acordo com o coordenador, o hospital Santa Casa está sem o certificado devido o alto custo de investimento nas adequações requeridas pelo CBMMS e a rigor das normas, que foram modificadas após o incêndio ocorrido na Boate Kiss em Santa Maria, no Rio Grande do Sul. Cerca de 80% dos recursos financeiros da Santa Casa são recebidos do Sistema Único de Saúde (SUS). De acordo com o fluxo de caixa de janeiro de 2019, a instituição recebeu cerca de 24 milhões de reais, que soma repasses municipal, estadual e federal.
Régis Aparecido afirma a necessidade de definir prioridades no cronograma da instituição sobre a compra de medicamentos, sanar folha de pagamento e aquisição de equipamentos. “Conheço empresas multinacionais que demoraram cerca de três a cinco anos para tirar o alvará do bombeiro. Não é novidade a Santa Casa não ter o alvará, uma instituição que têm 140 funcionários brigadistas que trabalham em vários turnos, que treina periodicamente seus colaboradores para princípio de combate a incêndio. Hoje, nós estamos na parte burocrática e acredito que em 90 dias conseguiremos ter esse alvará, o CVCBM”.
A regulamentação determina o Certificado de Vistoria como obrigatório e válido por um ano. A falta do certificado implica em multas de 30 a 50 mil unidades da Unidade Fiscal Estadual de Referência de Mato Grosso do Sul (UFERMS) e a penalidade máxima implica na interdição do local.
Gomes aponta a morosidade da expedição do Alvará(Foto: Gabriela Santos)
O engenheiro eletricista e de segurança do trabalho, Ariovaldo Gomes esclarece que o Alvará provisório é concedido até que o estabelecimento ou instituição consiga se adequar a normativa. “As principais dificuldades hoje para retirada do Alvará é o financeiro, e dependendo da situação não tem como dispor do dinheiro de uma vez só. O Alvará provisório existe, acontece muito, porque a pessoa não consegue cumprir todos os itens e o processo está em andamento. Aí o profissional entra com pedido de um Alvará provisório, ganha-se então mais tempo para o cliente se adequar e aprovar o projeto. Esse processo é muito moroso, meus clientes reclamam disso, porque cada vistoria vem uma equipe diferente fazer a avaliação e essa outra equipe tem uma visão diferente da norma e pedem outras coisas”.
A Santa Casa publicou uma nota oficial, em sua página na internet no dia sete de fevereiro, que justifica a falta do Certificado de Vistoria. Quatro dias depois da publicação, houve um princípio de incêndio no hospital.
Princípio de incêndio
O princípio de incêndio ocorreu no dia 11 de fevereiro na Unidade de Pronto Atendimento (Prontomed), destinada ao atendimento de convênios particulares. Pacientes tiveram que ser retirados da unidade por causa da fumaça e o atendimento foi interrompido.
Princípio de incêndio aconteceu na Prontomed, unidade inaugurada em setembro de 2017(Foto: Claiane Lamperth)
O engenheiro eletricista Ariovaldo Gomes explica que há diferença entre um princípio de incêndio e um incêndio. “Na parte elétrica, o aquecimento dos fios já é considerado um princípio de incêndio que pode ser apagado se uma pessoa tiver um treinamento e extintores. Quando se propaga o incêndio, ele já saiu do controle da pessoa, nesse caso é necessário chamar o Corpo de Bombeiros”.
O coordenador do SESMT da Santa Casa, Régis Aparecido explica que a avaliação técnica detalhada está em processo de elaboração e complementa que o clima pode ter contribuído para o princípio de incêndio. “O que se sabe é que houve um superaquecimento em um aparelho de ar condicionado, que é um evaporador. Existe ali alguns fios, algumas placas e ele superaqueceu. Nós estamos em um clima de 40 graus, sensação térmica de 40 e poucos graus e a gente viu nos últimos dias que aconteceram vários incidentes relacionados a aparelhos de ar-condicionado”. Ele salienta que a instituição tomou todas as medidas de adequação solicitadas pelo Corpo de Bombeiros.
Andréa Barbosa explica o processo de licitações 
