Funcionários se mobilizam para falar da greve - (Foto: Fernanda Palheta)Técnicos e servidores do Hospital Universitário Maria Aparecida Pedrossian, HU/UFMS, deflagraram greve na manhã da última segunda-feira, 15 de setembro. Os servidores em greve reivindicam o pagamento de plantões não pagos, realizados de janeiro até março deste ano.
As mobilizações começaram dia 1º de setembro com assembleia geral na frente do HU, seguidas de duas paralisações de 24 horas, nos dias 5 e 9 de setembro. No dia 10 deste mês servidores técnicos decidiram em assembleia entrar em greve, pois não tiveram posicionamento da Universidade, do Hospital Universitário e Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares, EBSERH.
Para a servidora do CTI Pediátrico, Keila Garcia da Silva Bortoloso, o que acontece é uma falta de respeito com os funcionários.
Segundo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores de Instituições Federais de Ensino do Estado de Mato Grosso do Sul, SISTA-MS, Lucivaldo Alves “a insatisfação é muito grande, os servidores não se sentem bem estando em greve durante um momento tão crítico da saúde no estado. Mas eles não estão sendo respeitados”. A auxiliar de enfermagem da Clínica Cirúrgica I, Maria Helena Conceição Belarminio da Silva explica que “este é o último recurso, que nós funcionários públicos, temos para lutar”.
Na primeira paralisação, dia 5 de setembro, cerca de 200 técnicos e servidores, o que representa 60% dos funcionários que estão no turno do Hospital Universitário participaram da paralisação de 24 horas. Na segunda-feira, início da greve, cerca de cem funcionários entraram em greve, de acordo com a Lei de 7.783, que a categoria deve manter um número mínimo de servidores em exercício.
A legislação que trata o pagamento desses plantões não contempla todos os funcionários, como explica Lucivaldo Alves dos Santos, “o Adicional de Plantão Hospitalar (APH) é previsto em lei, mas só contempla uma parte da categoria. Áreas técnicas e administrativas como lavanderia, manutenção, administração, não podem receber este plantão”. A servente de limpeza da Universidade, Elizabeth de Souza Sanches, relata que não tem o direito de fazer o APH.
No dia 30 de março deste ano com a falta de pagamento de plantões, foi aberto um processo para pagamento de plantão hospitalar para tentar solucionar o problema. Desde maio o processo está parado na Coordenação Geral de Inteligência e Auditoria Preventiva da Folha de Pagamento
O coordenador do SISTA-MS, Lucivaldo Alves dos Santos afirma que o momento para solucionar o problema é agora "em janeiro serão contratados novos funcionários pela empresa gestora do hospital. Se agora não estão preocupados em resolver o problema, depois, com mais mão de obra, não vão se preocupar”.
A assessoria da Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul informa que a responsabilidade em relação ao assunto é do HU-UFMS. A assessoria do HU-UFMS afirma que é responsabilidade da UFMS e da EBSERH.
Tratamento errado para diagnóstico equivocado
A defasagem de recursos humanos nos hospitais era suprida por meio do Acordão nº 246/2007 no qual o Tribunal de Contas da União autorizou, em caráter excepcional, a criação da rubrica 00080 (PH). Em fevereiro de 2009 foi instituído, pela lei 11.907, o Adicional de Plantão Hospitalar (APH) para regularizar o pagamento de plantões em áreas indispensáveis para o funcionamento dos hospitais universitários. A implantação do APH regularizou esta forma de trabalho, estabeleceu quantitativos de plantões e limite de horas por semana, por exemplo, outras formas de plantão se tornaram irregulares.
Em 2012 o Plano de Desenvolvimento Institucional do Hospital Universitário da UFMS, PDI, apontava a deficiência de aproximadamente mil funcionários. No mesmo ano a enfermeira do HU, Artemisia Mesquita explicou que o Adicional de Plantão Hospitalar (APH), não foi suficiente para suprir a defasagem do HU/UFMS que, para se manter em funcionamento, utilizava de forma irregular a rubrica 00080 (PH).
A solução para o déficit de recursos humanos apresentada pelo governo foi a criação de uma empresa pública para gerir e contratar funcionários para estes hospitais, a EBSERH. Segundo dados da Direção Executica Nacional dos Estudantes de Medicina, DENEM, nenhum Hospital Universitário que aderiu a EBSERH está regular em quadro de funcionários.
O Conselho Universitário aprovou a contratação da EBSERH no HU-UFMS em dezembro de 2013. Com a adesão à EBSERH no HU-UFMS os plantões irregulares foram suspensos. Em abril a administração anunciou o fechamento de 40 leitos. Para o coordenador do Sista, Lucivaldo Alves os leitos fecharam pela falta de funcionários.
Em março deste ano a 1ª Vara Federal de Campo Grande/MS determinou que a EBSERH e a Universidade restabelecessem o pagamento dos plantões hospitalares no HU-UFMS imediatamente, em quantidade exata para atender a necessidade dos serviços. A liminar foi deferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal, MPF, contra a EBSERH e a UFMS com o objetivo de impedir o fechamento de leitos da unidade, nela à informações que o Hospital Universitário não restabeleceu os plantões pois não teriam recursos para pagar.
