OAB-MS realiza plantão para tirar dúvidas sobre direitos trabalhistas

Advogados se organizaram na praça Ary Coelho para atender popopulação. - (Foto: Mariana Alvernaz)

A Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul (OAB-MS) realizou atendimento à população para tirar dúvidas jurídicas dos trabalhadores sobre reforma trabalhista e a reforma da Previdência, que está em tramitação no Congresso Nacional. O evento aconteceu na Praça Ary Coelho, no sábado, dia 27 de abril. Quarenta advogados atenderam os cidadãos que passavam pela praça e também transitavam pelas ruas do centro da Capital. Segundo o presidente da Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB-MS, Diego Granzotto, esse foi um evento motivado pela reforma trabalhista, em vigor desde 2017, a qual modificou mais de 100 artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

De acordo com Granzotto, mais de 300 pessoas foram atendidas durante o mutirão. O vendedor Luis Andre de Paula esclareceu dúvidas sobre pensão alimentícia, e também aproveitou o plantão para consulta com os advogados. "Eu fiquei sabendo do plantão através da divulgação do carro de som, eu achei bom, tirei um bom aproveito e acho que deveria haver sempre".

Granzotto afirma que os direitos trabalhistas "estão mais enxutos" e que a reforma da Previdência penaliza o trabalhador mais pobre, como por exemplo, o trabalhador rural tem aposentadoria sem contribuir com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Se for aprovada, a reforma irá cortar esse benefício. O advogado afirma que existe a possibilidade de outro plantão de dúvidas no próximo semestre e todos os dias, no Fórum Trabalhista da OAB, há plantão com especialistas. 

A advogada trabalhista Laura Arruda participou da ação para sanar as dúvidas da população. Ela indica pontos da proposta apresentada no começo do ano, como mudanças no auxílio reclusão, acesso ao sigilo bancário, aumento do período de carência de contribuição, que passou de seis meses para um ano de contribuição. A advogada diz que as principais mudanças que afetam o cidadão estão nos auxílios de benefício assistencial, que no texto da reforma irá diminuir de 65 anos para 60 anos de idade, o valor que hoje é de um salário minimo vai diminuir para R$ 400 reais, se a reforma for aprovada. "Só poderá receber o salário mínimo pessoas acima de 70 anos de idade, e o auxílio irá para pessoas que tem até ¼ de um salário mínimo como renda".

Laura Arruda explica que os militares são um grupo que tem uma Previdência com uma série de especificações que os diferem das demais classes de trabalhadores, como por exemplo, regime de pensão familiar . “Eles não tem tantos benefícios igual um trabalhador assegurado tem, eles não têm direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), não podem ter outro trabalho. No meu ver, eles realmente devem ter um regime diferenciado”.

Serviço

O Fórum trabalhista fica localizado na rua Jornalista Belizário Lima, 418, bairro Vila Glória, entre as ruas 13 de maio e Rui Barbosa. O atendimento é realizado das 8h00 às 17h00.