Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul propõe mudanças no Estatuto da instituição

Proposta de alteração estatutária foi feita durante período de suspensão das atividades presenciais - (Foto: Maria Eduarda Boin)

A Reitoria da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) propôs mudanças no Estatuto da instituição. A proposta com as alterações estatutárias foi enviada para apreciação do Conselho Diretor da Universidade. As principais mudanças são a inclusão de empreendedorismo e inovação, fundos patrimoniais e aumento do poder das agências responsáveis pela coordenação de ações voltadas ao desenvolvimento da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul. 

A comunidade acadêmica, composta pelos técnicos, professores e estudantes, considerou o tempo de debate insuficiente para a complexidade das mudanças e o Conselho Diretor rejeitou a votação. A pauta foi encaminhada para a reunião do Conselho Universitário na qual os conselheiros votaram pela criação da Comissão de Revisão e Consolidação das propostas para consultar a comunidade, sugerir mudanças na proposição apresentada. A Associação de Docentes da UFMS (ADUFMS) publicou uma Carta Aberta para alertar sobre os impactos destas mudanças na autonomia da Universidade. O movimento estudantil e o Diretório Central dos Estudantes (DCE) criaram o Grupo de Trabalho Emergencial Estatutário para debater o assunto com os discentes

O presidente da ADUFMS, Marco Aurélio Stefanes ressalta que a proposição do novo estatuto foi uma surpresa para toda a comunidade, e fez-se necessário um debate mais extenso. Para ele, a proposta que precisa de mais atenção é a inserção dos fundos patrimoniais. “Primeiro nós tivemos uma grande surpresa, pois a reitoria deixou de indicar ou sinalizar que haveria essa discussão que nós consideramos de alta importância para a comunidade universitária e para sociedade em geral. Além de ser apresentado em uma véspera de feriado, o período para discussão foi absolutamente curto para a complexidade elevada da proposta.”

Segundo a diretora da Agência de Comunicação Social e Científica (Agecom) da UFMS, Rose Mara Pinheiro a proposta de alteração do Estatuto é decorrente de contribuições das Pró-Reitorias, Agências e Unidades da Administração Setorial. Rose Mara Pinheiro explica que são adequações ao Estatuto atual, aprovado em maio de 2011. "Importante esclarecer que não se trata de novo Estatuto da UFMS, mas de adequações pontuais para atualizar e rever conceitos e práticas para contemplar a situação atual da Universidade. O Estatuto observa os normativos estabelecidos e as diretrizes nacionais de educação, como as elencadas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional" 

A estudante do curso de Fisioterapia da UFMS, Ana Aguirres é representante do DCE na Comissão de Revisão e Consolidação das propostas e ressalta que as medidas da comissão ampliaram o debate com a comunidade. Ela explica que as alterações servem para abranger as normativas e resoluções que foram aprovadas na Universidade  para se adequar ao Decreto nº 10.139/2019 e aos prazos estabelecidos pelo Ministério da Educação (MEC). “Foi encaminhado para todas as unidades setoriais, representantes de técnicos administrativos e estudantes o documento contendo a versão atual do Estatuto e as propostas de alterações e um link de consulta que poderia ser preenchido por todos, coletivo ou individualmente. Os debates ocorreram entre os pares, sendo também estendido pelas unidades o diálogo com estudantes.”

Para a estudante do curso de Pedagogia da UFMS, Eduarda Vargas, que compõe o Grupo de Trabalho Emergencial Estatutário, as propostas feitas pela reitoria nesse novo estatuto são nocivas à comunidade acadêmica. Eduarda Vargas relata que a inclusão dos termos “empreendedorismo e inovação” dão abertura para que os cursos das ciências humanas tenham que implantar o empreendedorismo na educação. “O Ensino, Pesquisa e Extensão precisam voltar ao público externo, que pagam os impostos, já o Empreendedorismo volta uma parcela muito maior as empresas privadas e não diretamente para o público. E esses termos estavam colocados no Future-se, projeto que a comunidade acadêmica da UFMS rejeitou em 2019.”

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