Atividades na antiga sede do DCE estão suspensas até formalização do acordo - (Foto: Lyanny Yrigoyen)A atual gestão do Diretório Central dos Estudantes (DCE) da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) elabora um Termo de Permissão de Uso para o Conselho Diretor e assim regularizar a ocupação do espaço onde funciona a sede do diretório na UFMS. O documento, elaborado também pela administração da UFMS, atende a determinação do Tribunal de Contas da União (TCU). O termo tem como objetivo estabelecer um acordo para que a sala seja compartilhada com as atividades da Divisão de Acessibilidade e Ações Afirmativas (Diaaf).
O coordenador geral do Diretório Central dos Estudantes (DCE), Matheus Henrique dos Santos explica que a proposta de fazer o uso compartilhado do espaço partiu dos estudantes. “A gente se reuniu com os pró-reitores e conversamos sobre para o que eles iam precisar da sala, a pró-reitora de Assuntos Estudantis falou as demandas e aí a gente propôs fazer o uso compartilhado daquela sala, já que a ideia era estar mais próximo dos alunos e o espaço do DCE também está ali para esse fim.” O coordenador comenta que, durante as negociações com o Conselho Diretor, foi criada uma comissão específica para tratar do processo de regularização de uso da sala.
A secretária Especial de Comunicação Social e Científica da UFMS, Rose Pinheiro explica que a universidade tem tomado medidas para se adequar às normas do Tribunal de Contas da União (TCU) que tratam sobre ocupação do espaço público. “Essa notificação do TCU não vem especificamente para a questão do DCE, mas cita isso em um bojo de ocupação de espaço físico da universidade que acontece de forma irregular”.
Rose Pinheiro destaca que essa determinação também afetou os quiosques que ficavam no corredor central da Universidade, a Associação dos Docentes (Adufms) e a Associação Recreativa dos Servidores (Assufms) que tinham espaços cedidos no campus e tiveram que ser retirados. A secretária pondera que a Resolução nº 97 do ano de 2015, antigo documento que garantia ao DCE o uso da sala, é insuficiente para que a Universidade disponha um local a uma determinada instituição.
Rose Pinheiro afirma que a relação entre a instituição e o diretório tem sido importante para que as partes cheguem a um consenso legal. “A administração, via Proaes e Proadi, tem conversado com os representantes do DCE. O diálogo é importante para a celebração de um instrumento jurídico que atenda aos anseios do DCE em consonância com os normativos legais vigentes”.
Ocupação
Segundo os representantes do DCE, após retornarem do feriado de carnaval, depararam-se com uma realocação dos objetos da sala realizada pela Pró-reitoria de Administração e Infraestrutura (Proadi). Os alunos desaprovaram a ação e iniciaram uma ocupação do espaço no último dia 13 de março.
O manifesto que promoveu a ocupação foi publicado na página do Facebook no dia 16 de março. “Nós, estudantes da UFMS após mobilização retomamos a sede histórica do DCE que tinha sido tomada arbitrariamente e ilegalmente pela atual administração da UFMS. A sala do DCE é muito mais que um espaço físico, representa toda a trajetória histórica do movimento estudantil, lutas construídas há décadas e que se materializam nesta sala há 27 anos, vale ressaltar que o espaço físico do DCE tem sofrido ataques ao longo do tempo [...] Ignorar essa trajetória e negligenciar a importância do DCE não podem ser atitudes toleráveis, ainda mais se tais atitudes forem autoritárias e não respeitarem o diálogo necessário para a construção de uma universidade que tenha como centro suas e seus estudantes”.
O DCE divulgou outra nota, após 15 dias de ocupação, na página e esclareceu que a ocupação encerrou no dia 27 de março, depois da reunião do Conselho Diretor da Universidade em que a revogação da Resolução nº 97/2015 foi retirada da pauta. Em acordo, foi criada uma comissão com representantes discentes para redigir um novo documento que se adeque às exigências legais e jurídicas da Advocacia Geral da União (AGU). Em junho, haverá nova reunião do Conselho Diretor para formalizar os acordos.
A representante do Conselho Diretor e diretora da Faculdade de Ciências Humanas (FACH), Vivina Queiroz explica que os estudantes com vulnerabilidade econômica e social precisam de um espaço para orientação. “Há um conjunto de acadêmicos vulneráveis, de baixa renda e que muitas vezes só têm acesso a internet na universidade. A ideia é que a Diaaf pudesse atender essa demanda. Contudo, a política vivida hoje pelo MEC é de cortes de funções, então não temos funcionários suficientes, assim o DCE deveria mudar de lugar para que o espaço ficasse integrado a Diaaf e atender esses alunos”.
